LEI DOS SERVIÇOS DA SOCIEDADE DE INFORMAÇÃO (LSSI)

 
 
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Todas as pessoas que acedam a esta página da Internet assumem o papel de usuário, comprometendo-se a observar e cumprir rigorosamente as condições aqui descritas, assim como qualquer outra disposição legal que seja aplicável. 
A HarperCollins Ibérica S.A. reserva-se o direito de modificar qualquer tipo de informação que possa aparecer na página da Internet, sem que exista a obrigação de avisar previamente ou dar conhecimento aos usuários de tais obrigações, entendendo-se como suficiente a publicação na página da Internet da HarperCollins Ibérica S.A.
 

1. DADOS IDENTIFICATIVOS

Nome do domínio: harpercollinsiberica.com  
Nome comercial: HarperCollins Ibérica
Denominação social: HarperCollins Ibérica S.A.
Inscrita no Registo (Mercantil/Público):  De MADRID T 6791, F 138, S 8, HOJA M-110594, inscripción 32.
NIF: A28743789
Domicílio social: Calle de Núñez de Balboa, 56 – Bajo D, 28001 Madrid
Telefone: 91 435 86 23
e-mail: Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ativar o JavaScript para o visualizar.
 

2. DIREITOS DE PROPRIEDADE INTELECTUAL E INDUSTRIAL

A página da Internet, incluindo a título enunciativo, mas não limitativo, a sua programação, edição, compilação e demais elementos necessários para o seu funcionamento, os desenhos, logótipos, texto e/ou gráficos, são propriedade do RESPONSÁVEL ou, se for o caso, dispõe de licença ou autorização expressa por parte dos autores. Todos os conteúdos da página da Internet estão devidamente protegidos pela norma de propriedade intelectual e industrial, assim como inscritos nos registos públicos correspondentes. 

Independentemente da finalidade para que foram destinados, a reprodução total ou parcial, uso, exploração, distribuição e comercialização, requer, em todo o caso, a autorização escrita prévia por parte do RESPONSÁVEL. Qualquer uso não autorizado previamente é considerado um incumprimento grave dos direitos de propriedade intelectual ou industrial do autor. 

Os desenhos, logótipos, texto e/ou gráficos alheios ao RESPONSÁVEL e que possam aparecer na página da Internet, pertencem aos seus respetivos proprietários, sendo eles próprios responsáveis por qualquer possível controvérsia que possa suscitar-se a respeito dos mesmos. O RESPONSÁVEL autoriza expressamente que terceiros possam redirigir diretamente os conteúdos concretos da página da Internet e, em todo o caso, redirigir a página da Internet principal da harpercollinsiberica.com. 

O RESPONSÁVEL reconhece a favor dos seus titulares os correspondentes direitos de propriedade intelectual e industrial, não implicando a simples menção ou aparecimento na página da Internet da existência de direitos ou responsabilidade alguma sobre os mesmos, tal como apoio, patrocínio ou recomendação por parte do mesmo.

Para realizar qualquer tipo de observação a respeito de possíveis incumprimentos dos direitos de propriedade intelectual ou industrial, assim como sobre qualquer dos conteúdos da página da Internet, pode fazê-lo através do correio eletrónico: Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ativar o JavaScript para o visualizar..
 

3. ISENÇÃO DE RESPONSABILIDADES

O RESPONSÁVEL isenta-se de qualquer tipo de responsabilidade derivada da informação publicada na sua página da Internet desde que esta informação tenha sido manipulada ou introduzida por um terceiro alheio ao mesmo.

Uso de Cookies

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O usuário tem a possibilidade de configurar o seu navegador para ser alertado da receção de cookies e para impedir a sua instalação no seu equipamento. Por favor, consulte as instruções do seu navegador para expandir esta informação.

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A informação ou dados pessoais que nos facilitar sobre si serão tratados com cuidado tal como o estabelecido nas Políticas de Proteção de Dados. Ao usar esta página da Internet consente o tratamento de dita informação e dados e declara que toda a informação ou dados que nos facilitar são verdadeiros e correspondem à realidade.
Pode encontrar mais informação em política de privacidade.

Política de links

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O RESPONSÁVEL não é responsável pela informação e conteúdos armazenados, a título enunciativo, mas não limitativo, em fóruns, chats, geradores de blogues, comentários, redes sociais ou qualquer outro meio que permita a terceiros publicar conteúdos de forma independente na página da Internet do RESPONSÁVEL. No entanto, e em cumprimento com o descrito nos artigos 11 e 16 da LSSICE, põe-se à disposição de todos os usuários, autoridades e forças de segurança, colaborando de forma ativa na retirada ou, no seu caso, bloqueio de todos aqueles conteúdos que possam afetar ou infringir a legislação nacional ou internacional, os direitos de terceiros ou a moral e a ordem pública. No caso de o usuário considerar que existe, na página da Internet, algum conteúdo que possa ser suscetível a esta classificação, pede-se que o notifique de forma imediata ao administrador da página da Internet. 

Esta página da Internet foi revista e testada para que funcione corretamente. Em princípio, pode garantir-se o correto funcionamento 365 dias por ano, 24 horas por dia. Contudo, o RESPONSÁVEL não descarta a possibilidade de existirem certos erros de programação ou que aconteçam causas de força maior, catástrofes naturais, greves ou circunstâncias semelhanças que tornem impossível o acesso à página da Internet.

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Ao usar esta página da Internet, compromete-se a:

  1. Usar esta página da Internet unicamente para fazer consultas ou pedidos legalmente válidos.
  2. Não realizar pedidos falsos ou fraudulentos. Se, razoavelmente, se puder considerar que se fez um pedido desta índole, estaremos autorizados a cancelá-lo e a informar as autoridades pertinentes.
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Se não nos facilitar toda a informação de que precisamos, não poderemos completar o seu pedido.
Ao fazer um pedido através desta página da Internet, declara ser maior de 18 anos e ter capacidade legal para celebrar contratos.

Disponibilidade do serviço

Os artigos que se oferecem nesta página da Internet estão disponíveis para o seu envio para Espanha Peninsular, Baleares e Portugal, assim como para envios internacionais.

Como fazer um pedido

Para fazer um pedido, deverá seguir o procedimento de compra online (ver Nossa loja/ir à loja e seguir os passos).
 

4. LEI APLICÁVEL E JURIDISÇÃO

Para a resolução de todas as controvérsias ou questões relacionadas com a presente página da Internet ou das atividades nela desenvolvidas, será aplicada a legislação espanhola, a que se submetem as partes, sendo competentes para a resolução de todos os conflitos derivados ou relacionados com o seu uso nos tribunais mais próximos de Madrid.

A língua usada será o espanhol.

Ambas as partes irão a uma Arbitragem de Direito sob as regras de Arbitragem da Corte Civil e Mercantil de Arbitragem (CIMA), por um juiz escolhido conforme ditas normas. 

A decisão da Arbitragem será definitiva e o usuário da página da Internet e a HARPERCOLLINS IBÉRICA comprometem-se desde este momento a aceitá-la. A arbitragem decidirá igualmente que parte dos custos da arbitragem corresponde a cada um deles. A sentença será de direito, por escrito, fundamentada, final e obrigatória. 

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