Aviso Legal

LEI DOS SERVIÇOS DA SOCIEDADE DE INFORMAÇÃO (LSSI)

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Nome comercial: HarperCollins Ibérica
Denominação social: HarperCollins Ibérica S.A.
Inscrita no Registo (Mercantil/Público):  De MADRID T 6791, F 138, S 8, HOJA M-110594, inscripción 32.
NIF: A28743789
Domicílio social: Avenida de Burgos, 8B planta 18, - 28036 Madrid
Telefone: 91 435 86 23
e-mail: atencion_al_cliente@harpercollinsiberica.com
 

2. DIREITOS DE PROPRIEDADE INTELECTUAL E INDUSTRIAL

A página da Internet, incluindo a título enunciativo, mas não limitativo, a sua programação, edição, compilação e demais elementos necessários para o seu funcionamento, os desenhos, logótipos, texto e/ou gráficos, são propriedade do RESPONSÁVEL ou, se for o caso, dispõe de licença ou autorização expressa por parte dos autores. Todos os conteúdos da página da Internet estão devidamente protegidos pela norma de propriedade intelectual e industrial, assim como inscritos nos registos públicos correspondentes. 

Independentemente da finalidade para que foram destinados, a reprodução total ou parcial, uso, exploração, distribuição e comercialização, requer, em todo o caso, a autorização escrita prévia por parte do RESPONSÁVEL. Qualquer uso não autorizado previamente é considerado um incumprimento grave dos direitos de propriedade intelectual ou industrial do autor. 

Os desenhos, logótipos, texto e/ou gráficos alheios ao RESPONSÁVEL e que possam aparecer na página da Internet, pertencem aos seus respetivos proprietários, sendo eles próprios responsáveis por qualquer possível controvérsia que possa suscitar-se a respeito dos mesmos. O RESPONSÁVEL autoriza expressamente que terceiros possam redirigir diretamente os conteúdos concretos da página da Internet e, em todo o caso, redirigir a página da Internet principal da harpercollinsiberica.com. 

O RESPONSÁVEL reconhece a favor dos seus titulares os correspondentes direitos de propriedade intelectual e industrial, não implicando a simples menção ou aparecimento na página da Internet da existência de direitos ou responsabilidade alguma sobre os mesmos, tal como apoio, patrocínio ou recomendação por parte do mesmo.

Para realizar qualquer tipo de observação a respeito de possíveis incumprimentos dos direitos de propriedade intelectual ou industrial, assim como sobre qualquer dos conteúdos da página da Internet, pode fazê-lo através do correio eletrónico: atencion_al_cliente@harpercollinsiberica.com.
 

3. ISENÇÃO DE RESPONSABILIDADES

O RESPONSÁVEL isenta-se de qualquer tipo de responsabilidade derivada da informação publicada na sua página da Internet desde que esta informação tenha sido manipulada ou introduzida por um terceiro alheio ao mesmo.

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Disponibilidade do serviço

Os artigos que se oferecem nesta página da Internet estão disponíveis para o seu envio para Espanha Peninsular, Baleares e Portugal, assim como para envios internacionais.

Como fazer um pedido

Para fazer um pedido, deverá seguir o procedimento de compra online (ver Nossa loja/ir à loja e seguir os passos).
 

4. LEI APLICÁVEL E JURIDISÇÃO

Para a resolução de todas as controvérsias ou questões relacionadas com a presente página da Internet ou das atividades nela desenvolvidas, será aplicada a legislação espanhola, a que se submetem as partes, sendo competentes para a resolução de todos os conflitos derivados ou relacionados com o seu uso nos tribunais mais próximos de Madrid.

A língua usada será o espanhol.

Ambas as partes irão a uma Arbitragem de Direito sob as regras de Arbitragem da Corte Civil e Mercantil de Arbitragem (CIMA), por um juiz escolhido conforme ditas normas. 

A decisão da Arbitragem será definitiva e o usuário da página da Internet e a HARPERCOLLINS IBÉRICA comprometem-se desde este momento a aceitá-la. A arbitragem decidirá igualmente que parte dos custos da arbitragem corresponde a cada um deles. A sentença será de direito, por escrito, fundamentada, final e obrigatória.